Propriedade Intelectual

Em 2021, os profissionais da área de Propriedade Intelectual no Brasil celebraram 25 anos da Lei de Propriedade Intelectual (Lei n° 9.279/96). A referida lei foi criada para adequar o sistema brasileiro de PI ao TRIPS, substituindo o antigo e desatualizado Código de Propriedade Industrial, de 1971, cuja promulgação se deu durante o período militar. Ao atualizar o sistema brasileiro de PI, tal legislação reorientou o curso do tema em solo nacional, reforçando e desafiando o exercício legal da matéria.

A EVOLUÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL

Conforme poderá ser observado no gráfico abaixo, muito se passou pelos últimos 25 anos no que tange ao campo de batalha brasileiro sobre Propriedade Intelectual, tanto no Congresso Nacional quanto nos Tribunais. Importantes políticas governamentais e precedentes entraram em jogo, tanto para reforçar quanto para desafiar os direitos de Propriedade Intelectual.

A fim de traçar um panorama, foi conferida uma pontuação para cada marco da propriedade intelectual desde 1996, gerando o quadro a seguir.

Este gráfico representa os desdobramentos da propriedade intelectual, e está em constante atualização, considerando que as soluções para a proteção de novos ativos são propostas organicamente, conforme o desenvolvimento de novas tecnologias e criações.